ASSÉDIO ELEITORAL E A LIBERDADE DE PENSAMENTO

A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR FRENTE AOS DESMANDOS DO EMPREGADOR

Resumo

Este estudo analisa a interseção entre a liberdade de pensamento, o assédio eleitoral, o stalking e as violações dos direitos da personalidade em contextos eleitorais, visando identificar como essas práticas podem afetar a integridade do processo democrático e os direitos individuais. A pesquisa utiliza uma revisão da literatura, por meio de livros, doutrinas, jurisprudências e lei, por meio do método hipotético-dedutivo, além da análise de casos reais e investigação das regulamentações legais relacionadas. O objetivo é contribuir para o fortalecimento das leis eleitorais e a proteção dos cidadãos contra práticas prejudiciais, promovendo eleições justas e a defesa dos direitos fundamentais em sociedades democráticas. Conclui-se que esse modelo de perseguição ao trabalho deve ser combatido pelos órgãos competentes, a fim de que impeça ou reduza a novas práticas em período eleitoral.