PREVIDÊNCIA DOS TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

Resumo

Este trabalho visa examinar a natureza jurídica dos cartórios no Brasil, com enfoque particular nas implicações do regime de aposentadoria dos tabeliães e registradores. A análise se debruça sobre as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e as principais correntes doutrinárias que discutem este regime especial de previdência. Empregando uma metodologia de revisão bibliográfica, o estudo acessa uma diversidade de fontes, incluindo livros e artigos acadêmicos, a fim de construir uma base sólida de entendimento sobre a evolução legislativa e as práticas correntes associadas à aposentadoria desses profissionais. O objetivo geral desta pesquisa é explorar a configuração legal e as consequências previdenciárias atreladas aos cargos de tabelião e registrador. A pesquisa busca especificamente delinear o contexto histórico, analisar as decisões judiciais pertinentes e as opiniões doutrinárias sobre a matéria, com o propósito de identificar os aspectos positivos e negativos da obrigatoriedade da aposentadoria para esses cargos. Ao final, o estudo oferece uma visão crítica e jurídica, que pode servir como referência para a tomada de decisões futuras sobre o tema. Espera-se que, através deste estudo, contribua-se significativamente para o entendimento e aperfeiçoamento do sistema previdenciário aplicado aos notários e registradores.