A FAMÍLIA E AS RELAÇÕES DE CONFLITUOSIDADE DIANTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 NO TOCANTE ÀS QUESTÕES DE GUARDA E DIREITO DE VISITAS: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar os impactos da pandemia provocada pelo COVID-19 no tocante às questões de guarda e direito de visitas. Para tanto, a pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo e natureza qualitativa, e o método de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Para responder o questionamento, foram levantado dados de reportagens, decisões jurídicas sobre o tema abordado assim, foram apresentados alguns conceitos principais: a origem da família, os princípios relativos ao direito das famílias, e a família no ordenamento jurídico brasileiro, a família na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 e as formas de família. Em um período difícil de nossa história, as questões de guarda e direito de visitas durante o período pandêmico, as consequências e as sanções civis por questões de saúde. Por fim, a contextualização da pandemia do Coronavírus, os principais impactos provocados no Direito de Família, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial aplicados ao direito de visitação e guarda compartilhada e as soluções possíveis nos casos. A conclusão alcançada com o presente Trabalho de Conclusão de Curso, é de que a suspensão da convivência imotivada, mesmo em período de pandemia, configura ato de alienação parental ou mesmo falta de opções para a solução no período que citamos.